Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a AgendaLinear coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de todos os usuários da plataforma — clientes finais e estabelecimentos/profissionais. Ela complementa nossos Termos de Uso e segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Definições

• Dados pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física (nome, telefone, e-mail, entre outros).
• Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem (cliente final, profissional autônomo etc.).
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão).
• Plataforma: sistema AgendaLinear, operado por Linear - Soluções em T.I..

2. Papéis no Tratamento dos Dados

A depender da sua relação com a Plataforma, atuamos de formas diferentes:

• Para dados de Estabelecimentos/Profissionais (assinantes): a AgendaLinear atua como controladora, pois define como essas informações são tratadas para execução do contrato, cobrança e melhorias do sistema.
• Para dados de Clientes Finais (agendamentos): o Estabelecimento/Profissional é o controlador, pois define os serviços, horários e a forma de comunicação. A AgendaLinear é mera operadora, tratando os dados conforme instruções do estabelecimento para viabilizar os agendamentos.

Isso significa que, para solicitações sobre dados de agendamento, o titular deve contatar primeiramente o estabelecimento onde realizou o agendamento.

3. Dados Coletados e Fontes

Coletamos os dados fornecidos diretamente por você ou gerados pelo uso da Plataforma:

• Cadastro de Cliente Final (agendamento): nome completo, telefone e, quando informado, e-mail.
• Cadastro de Estabelecimento/Profissional (assinante): nome do responsável ou empresa, telefone, e-mail, endereço, dados de pagamento (quando aplicável) e informações sobre o negócio (fotos, descrição de serviços, horários).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso — coletados automaticamente por cookies e tecnologias similares.
• Dados de agendamento: serviço escolhido, profissional selecionado, data, horário e histórico de agendamentos.

4. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Tratamos seus dados para as seguintes finalidades, sempre com uma base legal prevista na LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Realizar e gerenciar agendamentos	Execução de contrato / diligências pré-contratuais
Enviar lembretes, confirmações e comunicações sobre o serviço	Execução de contrato / legítimo interesse
Permitir que o estabelecimento visualize e gerencie sua agenda	Execução de contrato
Emitir cobranças e processar pagamentos (assinantes)	Execução de contrato
Melhorar a experiência do usuário e o funcionamento da Plataforma	Legítimo interesse
Garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes	Legítimo interesse / obrigação legal
Cumprir obrigações legais ou atender ordens judiciais	Obrigação legal

5. Compartilhamento de Dados

• Seus dados não são vendidos, alugados ou comercializados pela AgendaLinear.
• Compartilhamento com o Estabelecimento: ao realizar um agendamento, seu nome, telefone e detalhes do serviço são automaticamente fornecidos ao estabelecimento escolhido — isso é essencial para que ele possa prestar o serviço e se comunicar com você.
• Prestadores de serviço: podemos utilizar serviços de terceiros para hospedagem, envio de notificações (e-mail, SMS, WhatsApp), processamento de pagamentos e análise de métricas. Todos são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.
• Autoridades e obrigações legais: podemos compartilhar dados quando exigido por lei, determinação judicial ou de autoridade competente.

6. Cookies e Tecnologias Similares

• Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma (sessão de login, segurança, preferências).
• Cookies de análise (ex.: Google Analytics, se aplicável) ajudam a entender o uso da Plataforma e melhorar a experiência.
• Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, mas a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.
• Não utilizamos cookies para publicidade direcionada na Plataforma.

7. Segurança dos Dados

• Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (SSL/TLS), controles de acesso e ambiente de hospedagem seguro.
• Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
• O Usuário também é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso, devendo manter sigilo sobre login e senha.

8. Retenção e Exclusão dos Dados

• Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política.
• Dados de agendamento podem ser mantidos pelo Estabelecimento (controlador) para histórico comercial próprio. Encerrando-se a conta do Estabelecimento, a AgendaLinear excluirá esses dados de seus sistemas ativos, ressalvados os prazos legais de guarda.
• Dados cadastrais de estabelecimentos são mantidos enquanto durar a relação contratual e por até 5 anos após o encerramento para fins de defesa em eventuais processos, conforme prazos prescricionais do Código Civil.
• Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme a Seção 9 abaixo, observados os limites legais.

9. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para uso em outro serviço, quando aplicável.
• Informação de compartilhamento: saber com quais categorias de terceiros compartilhamos seus dados.
• Revogação de consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@agendalinear.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

Lembramos que para dados tratados como operadora (agendamentos de clientes finais), encaminharemos sua solicitação ao estabelecimento controlador, que é o responsável por atendê-la diretamente.

10. Alterações nesta Política

• Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão atualizada é publicada nesta página com a data da última atualização.
• Quando houver alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos titulares, comunicaremos os usuários com Conta ativa por e-mail e/ou por aviso visível na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias.
• O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações representa sua concordância, salvo manifestação expressa em contrário.

11. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato conosco:

• E-mail: contato@agendalinear.com.br
• Operador responsável: Linear - Soluções em T.I.

Embora a figura do Encarregado (DPO) não seja obrigatória em todos os casos, encaminhamos todas as demandas de titulares com seriedade e compromisso com a proteção de dados.